Política de reembolso

Direito de Resolução
O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de apresentar justificações e sem qualquer penalização, salvo nos casos de exclusão previstos no ponto IV seguinte. Para exercer este direito, o Cliente deverá enviar à Itineri uma comunicação no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos Produtos. Caso pretenda exercer a resolução antes de ter recebido os Produtos, a comunicação de resolução poderá ser enviada a qualquer momento antes da sua receção. Esta comunicação deverá ser enviada por correio eletrónico, para: info@legu.it ou através de PEC para: neri.monica.pec@pec.it O Serviço de Apoio ao Cliente da Itineri, uma vez recebida a comunicação, procederá à abertura de um processo para a gestão da devolução e comunicará ao Cliente as instruções sobre a modalidade de devolução dos Produtos, a qual ocorrerá mediante expedição a cargo do cliente. O direito de resolução é regido pelas seguintes condições:

1. O direito aplica-se ao Produto adquirido na sua totalidade; portanto, caso o Produto seja composto por vários componentes ou partes, não é possível exercer a resolução apenas sobre parte do Produto adquirido;
2. Em caso de exercício do direito de resolução, a Itineri reembolsará ao cliente o valor total da mercadoria devolvida, com exclusão das despesas de expedição, quando previstas, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos bens. O reembolso será efetuado através de transferência bancária. Neste caso, será da responsabilidade do Cliente fornecer as coordenadas bancárias para receber o reembolso (titular da conta, nome e endereço do Banco e IBAN);
3. Os Produtos devem ser devolvidos na mesma caixa em que foram recebidos;
4. Para além dos casos indicados na Premissa, o direito de resolução é excluído nos seguintes casos, nos termos do art. 59º do D.Lgs 21/2014:
   – pedido de Produtos feitos à medida ou claramente personalizados;
   – pedido de Produtos que corram o risco de se deteriorarem ou caducarem rapidamente;
   – pedido de Produtos selados que não se prestem a ser devolvidos por motivos de higiene ou relacionados com a proteção da saúde ou que tenham sido abertos após a entrega.

Com referência aos casos de exclusão da resolução acima enumerados, o Cliente, em particular, é informado e aceita que entre os Produtos que “correm o risco de se deteriorarem ou caducarem rapidamente” se incluem todos os Produtos alimentares (incluindo vinhos, bebidas alcoólicas e outras bebidas), uma vez que as características e qualidades destes tipos de Produtos estão sujeitas a alteração também em consequência de uma conservação não apropriada. Portanto, por motivos de higiene e de tutela dos Clientes, o direito de resolução é aplicável unicamente aos Produtos adquiridos no Sítio que possam ser devolvidos à Itineri e recolocados no mercado sem perigo para a saúde dos consumidores. Nos casos de exclusão do direito de resolução, a Itineri procederá à devolução ao Cliente dos Produtos adquiridos, imputando a este as despesas de expedição.

Devolução em caso de exercício do direito de resolução
A Itineri imputará ao Cliente os custos de expedição para a devolução dos Produtos em caso de exercício do direito de resolução. O Cliente que pretenda exercer o direito de resolução deverá seguir o procedimento indicado no artigo anterior 7 e aguardar ser contactado pela Itineri para acordar a reentrega dos Produtos.