Política de Privacidade

A presente informação é prestada por Itineri S.r.l. (doravante "Itineri" ou "Legù" ou a "Sociedade"), com sede social em Albizzate (VA), Via Francesco Petrarca, n.º 6, código postal 21041, na qualidade de Responsável pelo Tratamento, e descreve as modalidades de recolha e utilização dos dados pessoais do utilizador, nos termos da legislação italiana e, em particular, do D.lgs. n.º 196/2003 (Código da Privacidade), bem como em conformidade com a Recomendação n.º 2/2001 que as Autoridades Europeias para a Proteção dos Dados Pessoais, reunidas no Grupo instituído pelo art. 29 da Diretiva n.º 95/46/CE, adotaram em 17 de maio de 2001 para identificar alguns requisitos mínimos para a recolha de dados pessoais online. Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado segundo os princípios de necessidade, correção, legalidade, proporcionalidade e transparência. Sempre que necessário, em relação a qualquer utilização ou tratamento específico dos Dados Pessoais, será solicitado o prévio consentimento do utilizador. Embora não obrigatório, a não cedência de alguns dados para as finalidades abaixo especificadas poderá comportar a impossibilidade de prestar, no todo ou em parte, os serviços solicitados.

Esta informação destina-se a todos os sujeitos que interajam com as páginas web do Sito, e em particular:
(a) àqueles que utilizam o Sito sem efetuarem qualquer registo;
(b) àqueles que se registam no Sito e usufruam dos serviços oferecidos online através do Sito, incluindo o serviço de e-commerce.

Navegação
É possível aceder ao Sito sem que seja solicitado o fornecimento de quaisquer dados pessoais. No entanto, os sistemas informáticos e os softwares responsáveis pelo funcionamento do Sito adquirem, durante o seu normal exercício, alguns dados pessoais cuja transmissão é implícita no uso dos protocolos de comunicação da Internet. Tais informações não são recolhidas para serem associadas a interessados identificados, mas também pela sua própria natureza poderiam, através de elaborações ou associações, permitir a identificação do utilizador. Nesta categoria incluem-se, por exemplo, os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se conectam ao Sito, os endereços em notação URL dos recursos solicitados, o horário da solicitação, o método utilizado na submissão da solicitação ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, etc. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre o uso do Sito (qual, em particular, o número de acessos) e para controlar o seu correto funcionamento e são eliminados imediatamente após a elaboração. Neste processo não está previsto o tratamento de informações diretamente identificativas. O uso de cookies de sessão (que não são memorizados de forma persistente no computador do utilizador e desaparecem com o fecho do navegador) é estritamente limitado à transmissão de identificadores de sessão (constituídos por números aleatórios gerados pelo servidor) necessários para permitir a exploração segura e eficiente do Sito.

Registo
As informações e os dados solicitados em caso de registo serão utilizados tanto para permitir o acesso à área reservada do Sito, como para usufruir dos serviços online oferecidos pela Itineri S.r.l.. Os dados pessoais dos utilizadores registados serão tratados para as finalidades e de acordo com as modalidades previstas na presente informação.

Encomendas
No caso de ser efetuada uma encomenda de compra online, são registados alguns dados, como por exemplo o endereço IP de origem da transação, o horário da solicitação, o tipo de navegador utilizado, etc. Estes dados poderão ser utilizados para a verificação de responsabilidades em caso de hipotéticos crimes informáticos contra o Sito e/ou terceiros, por impulso das autoridades de investigação competentes nos termos da lei.

Art. 1 – Finalidades do tratamento

O tratamento dos dados pessoais destina-se exclusivamente ao alcance das seguintes finalidades:
a) para garantir a inscrição no Sito, a gestão das credenciais de registo e a correta prestação dos serviços solicitados através do Sito e, consequentemente, para cumprir de forma correta e pontual todas as obrigações decorrentes da relação contratual estabelecida com o utilizador, bem como as obrigações decorrentes da lei ou dos regulamentos em vigor, em particular, em âmbito fiscal, bem como de segurança pública;
b) para finalidades de tipo administrativo e contabilístico, incluindo a eventual transmissão por correio eletrónico de recibos/faturas comerciais por parte da Itineri S.r.l. e/ou de sociedades ligadas à mesma na prestação do serviço (correio expresso, especificado na secção "Expedição");
c) para a inscrição em listas de correio mantidas pela Sociedade, o envio de material publicitário e informativo por parte da Itineri S.r.l. sobre os produtos e serviços oferecidos por www.legu.it, através de sistemas automatizados, como e-mail, etc.;
d) para a elaboração do perfil comercial do utilizador registado no Sito, a fim de monitorizar o grau de satisfação do cliente e garantir uma melhor satisfação das suas necessidades, bem como o envio de material informativo e/ou publicitário de interesse específico para o utilizador registado no Sito, através de sistemas automatizados, como e-mail, etc.
e) para cancelar a subscrição da newsletter ou para informações escrever para info@legu.it

Art. 2 – Cedência dos dados e consequências em caso de falta de consentimento ao tratamento

A cedência dos dados para as finalidades referidas nos pontos a) e b) acima do art. 1 que precede é meramente facultativa. No entanto, uma vez que tal tratamento é necessário para permitir o registo no Sito e, consequentemente, a prestação dos serviços oferecidos pela Itineri S.r.l. através do Sito, incluindo o serviço de e-commerce, a eventual recusa em ceder os dados em questão comportará a impossibilidade de completar o procedimento de registo e de efetuar compras no Sito. No caso de, após o registo, o utilizador pretender concluir uma operação de compra de produtos online deverá ceder alguns dados pessoais adicionais em relação aos já cedidos no momento do registo no Sito e, em particular, os relativos ao endereço de entrega dos produtos a adquirir. O tratamento destes dados pessoais é necessário para poder efetuar compras de produtos através do Sito e a não cedência destes tornará impossível a conclusão de uma compra online. Além disso, caso se opte como meio de pagamento por um cartão de crédito, serão solicitados dados relativos ao cartão de crédito que se pretende utilizar. Tais dados não serão de forma alguma tratados por nós, mas unicamente pelo fornecedor do serviço de pagamento. Com referência às finalidades do tratamento indicadas no art. 1, nos pontos c), d) e e) que precedem, informamos que o consentimento ao tratamento dos dados é meramente facultativo. No entanto, a falta de consentimento implicará as consequências descritas a seguir. Em particular, a falta de consentimento ao tratamento dos dados para as finalidades referidas no art. 1, letra c) que precede, comportará a impossibilidade de receber newsletters, alertas ou comunicações digitais e não por parte da Itineri S.r.l. relativas aos serviços e produtos oferecidos pela Sociedade. Finalmente, a falta de consentimento ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades referidas no art. 1, letra d) que precede comportará a impossibilidade para a Sociedade de elaborar um perfil dos hábitos de consumo (direcionado a garantir uma maior satisfação das necessidades da clientela e a contínua melhoria dos serviços oferecidos), bem como o envio de material informativo e publicitário de específico interesse do utilizador. Informamos, também, que o consentimento ao tratamento dos dados para uma ou mais das finalidades acima indicadas poderá ser revogado a qualquer momento, mediante alteração dos dados de consentimento no momento de cada novo acesso à conta pessoal no Sito. O utilizador poderá revogar o consentimento ao tratamento consistente no envio de informação publicitária, brochuras e comunicações informativas por parte da Sociedade relativas aos serviços e produtos oferecidos clicando na caixa respetiva [Cancelar] colocada no rodapé da comunicação contendo informações publicitárias ou informativas que será enviada. Em alternativa, pode ser enviada uma comunicação por correio eletrónico para o endereço info@legu.it ou mediante PEC: neri.monica.pec@pec.it

Art. 3 – Modalidades do tratamento

O tratamento dos dados pessoais será principalmente efetuado com o auxílio de meios eletrónicos ou, de qualquer forma, automatizados, segundo as modalidades e com os instrumentos idóneos a garantir a segurança e a reserva dos dados em causa, em conformidade com o previsto pelo Código da Privacidade. Em particular, serão adotadas todas as medidas técnicas, informáticas, organizativas, logísticas e processuais de segurança, de modo a garantir o nível mínimo de proteção dos dados previsto pela lei, permitindo o acesso apenas às pessoas encarregues do tratamento por parte do Responsável ou dos Encarregados designados pelo Responsável. As informações adquiridas e as modalidades do tratamento serão pertinentes e não excedentes em relação ao tipo de serviços prestados. Os dados serão também geridos e protegidos em ambientes cujo acesso está sob constante controlo.

Art. 4 – Comunicação e difusão dos dados

Para as finalidades referidas nos pontos a) e b) acima do art. 1, os dados pessoais do utilizador serão tratados pelos empregados ou colaboradores da Itineri S.r.l. na qualidade de encarregados ou de responsáveis pelo tratamento. Os dados poderão, ainda, ser comunicados:
a) a todos os sujeitos (incluindo as Autoridades Públicas) que tenham acesso aos dados pessoais em força de disposições legais ou administrativas;
b) às sociedades ou sujeitos terceiros encarregues dos serviços de impressão, acondicionamento, expedição e/ou entrega dos produtos adquiridos através do Sito;
c) aos correios, transportadoras ou expedidores encarregues da entrega dos produtos adquiridos através do Sito;
d) a sociedades, consultores ou profissionais eventualmente encarregues da instalação, manutenção, atualização e, em geral, da gestão do hardware e software da Sociedade ou de que a Sociedade se sirva para a prestação dos seus serviços;
e) a sociedades ou fornecedores de acesso à Internet encarregues do envio de documentação e/ou material informativo;
f) a sociedades encarregues da elaboração e/ou do envio de material publicitário e informativo em nome da Itineri;
g) a todos os sujeitos públicos e/ou privados, pessoas singulares e/ou coletivas (escritórios de consultoria jurídica, administrativa e fiscal, Serviços Judiciais, Câmaras de Comércio, Câmaras e Serviços do Trabalho, etc.), caso a comunicação se revele necessária ou funcional para o correto cumprimento das obrigações contratuais assumidas, bem como das obrigações decorrentes da lei. Os dados pessoais dos utilizadores não serão difundidos, senão em forma anónima e agregada, para finalidades estatísticas ou de investigação.

Art. 5 – Responsável e Encarregado pelo Tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade Itineri S.r.l. com sede em Albizzate (VA), Via Francesco Petrarca, n.º 6, CAP 21041.

A lista atualizada dos Encarregados e dos Responsáveis pelo tratamento pode ser consultada na sede do Responsável. Todas as instâncias e pedidos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores poderão ser enviados por carta registada com aviso de receção e dirigidos a:

Itineri S.r.l.
Via Francesco Petrarca, n.º 6
21041 Albizzate (VA)
Tel. +39 0331 995480
e-mail: info@legu.it
PEC: neri.monica.pec@pec.it

Art. 6 – Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados apenas pelo tempo necessário para garantir a correta prestação dos serviços oferecidos. No caso de cancelamento, exclusão ou desativação por falta de uso da conta no Sito, os dados dos utilizadores serão conservados para fins administrativos por um período não superior a um trimestre, salvaguardados eventuais obrigações legais específicas de conservação de documentação contabilística ou para finalidades de segurança pública. Nesses casos, será garantida a eliminação automática dos dados, mesmo por parte dos terceiros a quem os mesmos tenham sido eventualmente comunicados. Em qualquer caso, entende-se que os dados pessoais dos utilizadores serão conservados e tratados para as finalidades de verificação dos hábitos de consumo e de marketing pelo período de tempo permitido pela lei e pelas prescrições da Autoridade Garante para o Tratamento dos Dados Pessoais. Decorrido esse período, os dados serão transformados em forma anónima, de modo a não permitir, mesmo indiretamente, a identificação dos interessados.

Art. 7 – Direito de acesso aos dados pessoais

Nos termos do art. 7 do Código da Privacidade, o utilizador tem o direito de:
a) obter a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível;
b) obter, por parte do Responsável ou do(s) Encarregado(s) do tratamento: – indicações sobre a origem dos dados pessoais, sobre as finalidades e modalidades do tratamento, sobre a lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrónicos; – indicação dos dados de identificação do Responsável pelo tratamento e do(s) Encarregado(s), bem como, eventualmente, do representante designado por um sujeito estrangeiro para o tratamento dos dados em Itália; – indicações sobre os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados podem ser comunicados ou que possam vir a ter conhecimento dos mesmos na qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados;
c) obter: – a atualização, retificação ou integração dos dados; – o cancelamento, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação é necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados; – a atestação de que as operações referidas nos pontos anteriores foram levadas ao conhecimento, também quanto ao seu conteúdo, daqueles a quem os dados foram comunicados ou difundidos, salvo o caso em que tal cumprimento resulte impossível ou implique o recurso a meios manifestamente desproporcionados em relação ao direito tutelado;
d) opor-se, no todo ou em parte: – por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais, embora pertinentes ao objetivo da recolha; – ao tratamento dos dados pessoais, previsto para fins de informação comercial ou de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para a realização de estudos de mercado ou de comunicação comercial. Os direitos acima mencionados poderão ser exercidos mediante solicitação ao Responsável por carta registada com aviso de receção para o endereço da Sociedade, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@legu.it ou mediante PEC para: neri.monica.pec@pec.it

Como é sabido, o Código da Privacidade prevê que o tratamento dos dados pessoais seja efetuado com o consentimento do interessado, salvo os casos de exclusão especificamente indicados pela própria lei. Por essa razão, solicitamos ao utilizador que manifeste expressamente o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima indicadas. Entende-se que a cedência dos dados para o registo no Sito é meramente facultativa, mas necessária para a inscrição no Sito e, consequentemente, para o acesso aos serviços oferecidos pela Itineri S.r.l. através do próprio Sito, incluindo o serviço de e-commerce, e uma eventual recusa em ceder os dados em questão comportará a impossibilidade de completar o procedimento de registo ou de efetuar compras no Sito. Os dados pessoais serão, no entanto, tratados para as finalidades promocionais e publicitárias (referidas no ponto c) do Art. 1 da informação), bem como para as finalidades de perfilagem (referidas no ponto d) do Art. 1 da informação) apenas se expressamente consentido. Tal consentimento é meramente facultativo. No entanto, a falta de consentimento ao tratamento dos dados para as finalidades referidas no art. 1, letra c) que precede, comportará a impossibilidade de receber newsletters, alertas ou comunicações digitais e não relativas aos serviços e produtos oferecidos pela Sociedade. A falta de consentimento ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades referidas no art. 1, letra d) que precede, comportará a impossibilidade para a Sociedade de elaborar perfis dos hábitos de consumo da clientela (direcionados a garantir uma maior satisfação das necessidades da própria clientela e a contínua melhoria dos serviços oferecidos), bem como o envio de material informativo e publicitário de específico interesse.

Art. 8 – Informação sobre a utilização de Cookies

Os cookies são ficheiros de texto que o Sito transfere para o computador do Utilizador a fim de facilitar a navegação. Graças aos cookies, pode ser facilitado o reconhecimento do Utilizador registado por parte do Sito, evitando por exemplo que se tenha de proceder à sua autenticação (mediante "log-in" e "password") em cada acesso ao Sito. Os cookies, além disso, podem permitir aos Utilizadores personalizar a sua fruição do Sito mediante o salvamento das suas definições preferidas. Como acima destacado, os cookies registam também algumas informações sobre a navegação do Utilizador; tais informações não são, no entanto, registadas em forma individual, e não interferem portanto com a privacidade e a reserva dos Utilizadores. Cada utilizador tem a faculdade de desativar os cookies através do software utilizado para a consulta da rede Internet (c.d. "browser"). Muitos navegadores são configurados de modo a aceitar cookies na ausência de diferentes instruções por parte do Utilizador. A Sociedade convida os Utilizadores a verificarem as definições do seu navegador relativamente aos cookies, e a regulá-las de acordo com as suas preferências. Informa-se, no entanto, que a desativação dos cookies no navegador poderá impedir o correto funcionamento de algumas áreas do site que requerem a sua utilização.